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Respondida
723925
Ano:
2014
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Professor I
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) disciplina a educação escolar no Brasil. Em seu artigo 13, trata das responsabilidades dos docentes, atribuindo-lhes incumbências, dentre as quais:
A
elaborar o plano municipal de educação.
B
redigir a proposta pedagógica da unidade escolar.
C
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas - aula dos docentes nos estabelecimentos de ensino.
D
cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar.
E
organizar cursos de formação continuada para os funcionários da escola.
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