O artigo 9º da Portaria Interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004, define que o acompanhamento da implantação e implementação da atenção à saúde de adolescentes em regime de internação e internação provisória será realizado, em âmbito nacional, por uma Comissão de Acompanhamento, formalmente indicada e integrada, dentre outros, pelo representante da seguinte unidade do Ministério da Saúde: