É um direito do profissional responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, a despeito de ter sido praticada individualmente ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e (ou) conhecimento prévio do fato.

É proibido se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

É proibido negar, omitir informações ou emitir falsas declarações acerca do exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e (ou) Comissão Ética de Enfermagem.

É um dever do profissional de enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal.

É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. No entanto, nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá realizar o ato abortivo, independentemente de sua consciência.