Questão 1098283

1098283 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende

a criação de entidades de caráter paramilitar.

a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado.

o direito de criar associação, independentemente de autorização.

o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.

o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa.

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