- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Saúde
- Lei nº 8.080/1990, compete a direção municipal do
Sistema Único da Saúde (SUS):
