O subsídio configura-se perdão da dívida, desonerando seu devedor e seus co-responsáveis da obrigação de pagamento.

A remissão consiste na subvenção de recursos que o Estado concede a outro por meio de acordo ou convenções, no interesse público.

A anistia constitui-se em cláusulas excludentes do crédito tributário, que abrangem infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede.

Crédito presumido consiste em causa excludente do crédito tributário, dispensando o sujeito passivo do pagamento do tributo, considerando sua característica econômica.

Isenção em caráter não-geral consiste em uma forma indireta de exoneração fiscal, por meio da concessão de uma espécie de crédito fictício, visando diminuir ou ressarcir o ônus do tributo sobre determinada operação.