Aplicam-se ao espécime apreendido com sinal de ter sido recém-capturado ou ao espécime resgatado, desde que não necessite de atendimento médico veterinário.

Somente poderão ser realizadas na área de origem do espécime apreendido ou resgatado, desde que seja área de distribuição geográfica natural da espécie.

Não dependem da autorização prevista no art. 5º, da Resolução SEMIL n.º 025/2024.

Somente poderão ser realizadas por agentes dos órgãos policiais, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, das Guardas Municipais, dos demais órgãos de fiscalização ambiental, órgãos municipais de saúde e Meio Ambiente.

Somente quando a unidade de conservação se configurar como a área de origem do espécime a ser solto.