uma qualificação atribuída a autarquias ou fundações que tenham celebrado contrato de gestão com a Administração.

pessoa jurídica de direito público, criada sob a forma de autarquia de regime especial, com a finalidade de fiscalizar a prestação de serviços públicos.

associação pública, criada pela junção de entes da Federação, para prestação de serviços públicos de interesse comum.

qualificação atribuída a empresas públicas e autarquias, que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento, e que tenham firmado contrato de gestão com a Administração Pública.