Magna Concursos
2978312 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Monte Horebe-PB
Provas:

Considerando a seguinte legenda:

I- RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração.

II- Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016.

III- PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016.

Nesse caso, segundo a mencionada Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016, a fórmula para cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional, está expressa em:

 

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