O Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à adoção, afirma que
pode ser feita por procuração.
o adotante precisa ser casado e ter idade igual e ou superior a vinte e um anos.
será necessário o consentimento do adotando, quando ele for maior de quatorze anos.
a morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
a adoção é revogável.
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