Questão 529889

529889 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.

Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.

Tanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

A interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.

Se o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.

Como regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.

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