2813384
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Laranjal-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Laranjal-PR
Provas:
Os poderes administrativos são instrumentos concedidos ao Estado, necessários à persecução do interesse coletivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, mesmo dentro dos limites de competência a ele conferida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.
II. O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não omissivas.
III. O excesso de poder não enseja a nulidade do ato administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):