2038071
Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Provas:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 6º enfatiza que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: