Magna Concursos
2820133 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-DF

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

 

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