De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, dentre outras exigências, que a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança seja feita por inspeção: