Questão 916041

916041 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Licitações

A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem a possibilidade de subcontratação ou de cessão do contrato. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

a previsão de subcontratação é desnecessária, pois é inerente às relações contratuais diante da complexidade técnica atual.

a cessão do contrato pode ou não estar prevista no edital ou no contrato administrativo, pois permite-se por ato unilateral do contratado.

a subcontratação não autorizada no contrato administrativo é motivo de rescisão do contrato pela Administração Pública.

o ato de cessão contratual é motivo para a suspensão do contrato administrativo em curso.

a realização de contratos de obras é daquele que excepciona tanto a subcontratação como a cessão contratual.

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