Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.