Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.