Magna Concursos
331843 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Acerca do RJU/RN, regulamentado pela Lei Complementar n.º 122/1994, julgue os itens que se seguem.

A posse realiza-se mediante a assinatura de termo pelo próprio servidor, não se admitindo a hipótese de este ser representado por procurador com poderes específicos para tanto.

 

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