Questão 2588926

2588926 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Assistente Técnico de Defensoria
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:

Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios.

da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.

da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.

da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.

da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.

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