Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Garantia de padrão de qualidade.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso inclusive e não só por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.