No centro da cidade onde morava, X envolveu-se em acidente de trânsito sem vítima, gerando danos materiais para ele e para a outra parte. Os envolvidos no acidente não chegaram a um consenso quanto à reparação dos danos. Para a sorte de X, tinha uma viatura com dois agentes de trânsito que presenciaram o acidente. Os agentes foram acionados por X para fazer o registro do acidente, entretanto eles informaram às partes que o procedimento deveria ser feito na sede do órgão de trânsito do município pelas próprias partes, visto que os agentes de trânsito de serviço na área só deveriam proceder com o registro de acidente de trânsito quando houvesse vítima.

Em relação à situação hipotética descrita, pode-se afirmar: