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Respondida
1116524
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDECAN
Orgão:
IF-AM
Provas:
Assistente de Administração
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Licitações
Em relação às garantias nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode exigir determinada garantia da parte contratada, independentemente de previsão anterior no instrumento convocatório.
B
A caução em dinheiro não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.
C
Como regra geral, a garantia não poderá exceder a 30% do valor do contrato.
D
A garantia deve ser restituída ao final da execução do contrato, não podendo a Administração confiscá-la do contratado.
E
A fiança bancária não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.
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