Magna Concursos
3717917 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE
Provas:

Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior. Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:

 

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