Magna Concursos
3589530 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova análise de questões já deduzidas ou que poderiam ter sido deduzidas em demanda judicial anterior, ainda que não tenham sido expressamente examinadas pelo magistrado, desde que estejam relacionadas às mesmas partes, ao mesmo pedido e à mesma causa de pedir.

 

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Especialista em Recursos Minerais - Direito

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