Questão 2024535

2024535 Ano: 2021
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:

não compreende a prerrogativa de elaborar suas folhas de pagamento.

o provimento das Promotorias de Justiça por remoção ou promoção dos seus membros depende da aprovação do governador do Estado de Goiás.

as decisões fundadas em sua autonomia têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.

não estão asseguradas instalações privativas nos edifícios onde os Promotores de Justiça exerçam suas funções.

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