Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se a fixação de limites e condições na geração de despesas com pessoal.

( ) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

( ) O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal é a prevenção dos desequilíbrios fiscais.

( ) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cabe instituir, prever e facultativamente arrecadar os tributos de sua competência constitucional.

( ) Para a LRF, a transparência da gestão se realiza, principalmente, mediante elaboração e divulgação dos seguintes documentos: PPA, LDO, LOA, Prestação de Contas com parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal.

A sequência correta é: