Magna Concursos
2949802 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades. Acerca desse assunto, assinale a opção CORRETA.

 

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