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Respondida
844130
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
na ação declaratória incidental, a demanda é incidente, não a sentença; sua propositura não provoca uma dualidade de julgamentos no processo, um para a causa prejudicada e outro para a prejudicial; a sentença que a julgar trará em seu dispositivo a declaração de existência ou inexistência da relação jurídica controvertida;
B
na sistemática processual civil vigente, atualmente se realizam em um só processo as atividades cognitivas que culminam na sentença e as executivas destinadas a preparar e efetivar a satisfação do credor, o que se denomina de processo sincrético;
C
no processo civil, a exceção substancial, como espécie de contradireito do réu ao pedido do autor, relaciona-se com a pretensão material e opera no plano da eficácia, não se permitindo ao juiz o conhecimento
ex officio
de exceção substancial, sob pena de violar o princípio da congruência;
D
os pressupostos processuais e as condições da ação são questões preliminares ou processuais (juízo de admissibilidade do processo), as quais atacam a validade da relação jurídica processual, podendo impedir o exame do objeto da ação;
E
não respondida.
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