havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de 10 dias.

as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocoladas na unidade descentralizada do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), até 30 dias após a data da posse dos novos membros da CIPA, e compete à unidade descentralizada do MTE, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder à anulação quando for o caso.

em caso de anulação, a empresa convocará nova eleição no prazo de 5 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores e, se a anulação ocorrer antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados e, em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

os candidatos votados e eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem crescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de ocupação de suplentes.