Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
O trecho a seguir contextualiza as questões 25 e 26.
Leia-o atentamente. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Ainda, neste contexto, a Resolução nº 453/2012 estabeleceu as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Considerando a organização dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
II. Um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou trabalhadores.
III. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros não é permitida nos Conselhos de Saúde.
De acordo com a Resolução nº 453/2012, está correto o que se afirma em
