- CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os