Magna Concursos
3304452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Provas:
Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia editado lei enquadrando a região do centro como área de preempção para este fim. Sabedor disso, Romualdo procurou observar com cuidado as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) acerca da situação. De acordo com a situação narrada e à luz da legislação mencionada, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões