3304452
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
Provas:
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 25 a 27: Direito de Preempção
Romualdo é proprietário de um grande terreno no
centro da sua cidade. O Município, interessado em
ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia
editado lei enquadrando a região do centro como área
de preempção para este fim. Sabedor disso, Romualdo
procurou observar com cuidado as disposições da Lei
nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) acerca da
situação. De acordo com a situação narrada e à luz da
legislação mencionada, assinale a alternativa correta: