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Respondida
1968179
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Art. 4º: Instrumentos em Geral
Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001 serão utilizados, entre outros instrumentos:
A
Planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
B
Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
D
Planos internacionais, nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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