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Respondida
1196275
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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MPU
LC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
MPU
Legislação do MPU
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
A
Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT.
B
Opinar sobre afastamento temporário de membro do MPT.
C
Determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
D
Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do MPT.
E
Não respondida.
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