784319
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Derivado
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaEfeitos da decisão 4
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.
