- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Carlos, por foça de contrato, presta serviços a órgão
de poder estatal.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Caso o órgão do poder estatal em que Carlos presta serviço seja uma empresa pública, não poderá ser aplicado o Código de ética profissional do servidor público para apuração do comprometimento ético de Carlos.
