Considerando a conjuntura estabelecida pelas diretrizes orçamentárias estatuídas para a elaboração e a execução do orçamento do exercício de 2004, julgue o item que se seguem.

O órgão setorial de planejamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios quadrimestrais de acompanhamento do cumprimento de metas e da execução orçamentária e financeira, inclusive dos restos a pagar, a serem encaminhados no prazo de trinta dias após o final de cada quadrimestre, demonstrando a conformidade da execução da programação de trabalho aprovada na lei orçamentária, considerados os ajustes determinados pelos decretos de limitação de empenho, com os objetivos dos respectivos programas e com as prioridades e metas definidas para o exercício de 2004, abrangendo todas as unidades orçamentárias sob sua supervisão.