3358535
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Provas:
No que diz respeito aos bens públicos, com base na
Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa
INCORRETA.