Magna Concursos
2536602 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:

A legislação que ampara o trabalho do/a Assistente Social, na perspectiva de efetivação de direitos, subsidia-se nos seguintes documentos.

I. Constituição Federal, de 1888; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1993 e Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2000.

II. Lei Orgânica da Saúde – LOS, de 1990; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1991; Estatuto do Idoso, de 2000.

III. Política Nacional do Idoso, de 1992; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, de 1996; Novo Código Civil, de 2010.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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