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Respondida
1200868
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FEPESE
Orgão:
CIS-AMOSC
Provas:
Técnico Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Escolha a alternativa
correta
, em conformidade com a Constituição Federal.
A
São gratuitas as ações de
habeas corpus
e
habeas data.
B
As normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.
C
As normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
D
A gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas o
habeas
data.
E
É prevista a gratuidade apenas para o
habeas corpus.
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