Questão 3497479

3497479 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Técnico SUAS
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Qual lei instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentando os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, e qual é seu principal objetivo?

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a assistência social como uma política pública de direito do cidadão e dever do Estado.

A Lei nº 10.836, de 2004, instituiu a LOAS com o objetivo de regulamentar exclusivamente o pagamento de benefícios financeiros.

A Lei nº 9.394, de 1996, instituiu a LOAS para garantir exclusivamente a educação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Lei nº 8.080, de 1990, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a saúde como direito universal.

A Lei nº 12.101, de 2009, instituiu a LOAS para regulamentar as entidades beneficentes de assistência social.

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