A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, por exemplo, no caso de fornecedor exclusivo.

É possível, mediante pregão eletrônico, o IFMA contratar empresa especializada para realização de obra que aumente o prédio sede.

O artigo 22 da Lei nº 8.666/93 estabelece as seguintes modalidades de licitação: dispensa, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além dessas, a Lei nº 10.520/02 instituiu a modalidade de licitação chamada pregão.

Nas licitações de trabalho técnico, científico ou artístico, poderá ser utilizada a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

É dispensável o termo de contrato nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, das quais não resultem obrigações futuras.