regularizar, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas ao setor de planos de saúde no Brasil.

formular, implementar e fomentar ações e soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

auxiliar o Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e controle do câncer.

formular, controlar e acompanhar a execução de políticas públicas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

fiscalizar os serviços públicos e privados de saúde e define prioridades básicas do setor de um município.