Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.