2078125
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
Provas:
Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a
notificação dos atos praticados é o meio pelo qual se dá
ciência ao autuado das infrações das quais está sendo
acusado, decisões posteriores, bem como do prazo de que
dispõe para efetuar sua defesa ou recorrer. Sobre esse
assunto, são formas de notificação do autuado:
I. Pessoalmente. II. Pelo correio. III. Por edital.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pessoalmente. II. Pelo correio. III. Por edital.
Está(ão) CORRETO(S):