Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento conforme previsto em lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, refere-se à modalidade: