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Respondida
148905
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
INFRAERO
Provas:
Auditor
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Regimes da Previdência Social
A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à
A
possibilidade de cessão do direito à portabilidade.
B
garantia de estabilidade por dois anos dos membros do conselho deliberativo.
C
criação de órgão específico de deliberação acerca de matéria referente à previdência complementar.
D
instituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.
E
obrigatoriedade de fiscalização pela SUSEP das entidades de previdência complementar aberta.
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