A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n. 415/2004 dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde. Esta resolução estabelece que:
o farmacêutico possui exclusividade na gestão de resíduos do grupo A.
o farmacêutico participa da gestão de resíduos do grupo E.
a coleta e o transporte de resíduos ocorram em recipientes adequados.
os resíduos sejam adequadamente armazenados para posterior destinação final.
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