Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente.

A inserção de informações do tipo “devendo permanecer em repouso absoluto” não se aplica às Declarações de Comparecimento.

A inserção da informação do grau de parentesco ou relacionamento do acompanhante com o paciente é facultativa nas Declarações de Comparecimento.

“Parecer” médico ou odontológico não obedece uma forma fixa para sua elaboração.

O Parecer possui dever de veracidade meramente moral.